Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre vigilância sanitária em direito sanitário

Conforme a Portaria nº 1.565/1994, a atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária será feita integradamente com o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica e se orientará pelas seguintes diretrizes, EXCETO:

As normas jurídicas e a sua hierarquia devem ser de conhecimento dos fiscais sanitários, uma vez que os auxiliam no adequado preenchimento de todos os documentos relacionados ao Processo Administrativo Sanitário (PAS). Referente às normas jurídicas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Destinam-se a regulamentar a conduta dos indivíduos em sociedade, exigindo-lhes que façam ou deixem de fazer algo, atribuindo-lhes responsabilidades, direitos e obrigações.
( ) O conjunto das normas jurídicas constitui o Direito e, nesse sentido, supõe um sistema de normas organizado segundo premissas hierárquicas e distribuição de competências estabelecidas na Constituição.
( ) A ordem hierárquica entre as normas jurídicas são: Leis, Portarias, Resoluções e Instruções Normativas.
( ) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi definida por uma norma jurídica, provida de uma medida provisória.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação à emissão de autos e documentos legais, assinale a alternativa correta que apresenta registros feitos por autoridades ou peritos para documentar e comprovar a ocorrência de determinados fatos, como uma vistoria em um local de trabalho, uma inspeção sanitária ou uma perícia técnica:

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários.” Tal definição se enquadra a qual pratica abaixo:  

 A Refrigeração deficiente, manipulação inadequada, preparo de alimentos várias horas antes do consumo, manutenção de alimentos em temperaturas elevadas (incubação bacteriana), manipuladores com infecções purulentas. Bolos e similares com recheio e cobertura; produtos de confeitaria doces e salgados, tortas salgadas, massas salgadas com recheio e/ou cobertura, carne moída, presunto, são fatores que contribuem e e alimentos incrimináveis, respectivamente, para a intoxicação com a toxina produzida por Staphylococcus aureus . O período de incubação e os sinais e sintomas são, respectivamente: