Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

 Foco exclusivo na cura de doenças.  

Hierarquização e descentralização dos serviços de saúde. 

Exclusividade de recursos financeiros para o nível federal. 

Eliminação do atendimento em nível primário. 

Prioridade aos atendimentos de alta complexidade. 

Concentração de decisões e gestão de saúde apenas no nível federal. 

Exclusividade do setor público na prestação dos serviços de saúde. 

Acesso dos serviços de saúde apenas a cidadãos que contribuem para a seguridade social. 

Universalidade de acesso aos serviços de saúde. 

Limitação da participação da comunidade no controle social do SUS.

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde pública ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. O acompanhante deverá comprovar relação de parentesco direto, casamento ou união estável com a paciente.

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde pública ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. Contudo, no caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, não se admite em qualquer hipótese a renúncia da paciente ao direito de indicar acompanhante.

Apenas os serviços da rede própria do Sistema Único de Saúde ficam obrigados a permitir a presença de um acompanhante junto à mulher em consultas, exames e procedimentos realizados.

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde pública ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior ou menor de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. O acompanhante será de livre indicação da paciente ou nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade, de seu representante legal e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.

Inspecionar as condições e os ambientes de trabalho.

Formular a política e exercer as ações de saneamento básico.

Inspecionar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Exercer, em âmbito municipal, a política de insumos e equipamentos necessários à saúde.

Diagnóstico dos problemas de saúde mais recorrentes e das prioridades de intervenção.

Fluxo de referência somente para os níveis de baixa complexidade e os dispositivos de relacionamento interestaduais.

Estabelecimento de módulos assistenciais resolutivos, compostos de um ou mais municípios, que devem dar conta do nível da média complexidade, garantindo o suporte às ações de atenção básica.

Divisão do território estadual em regiões e microrregiões de saúde, delimitadas de acordo com critérios sanitários, epidemiológicos, geográficos, sociais, de oferta de serviços e de acessibilidade.