Questões de Concurso

[Questão Inédita] Considerando os embasamentos legais relacionados às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, julgue seguintes itens:

I-Segundo o Supremo Tribunal Federal, atos de transfobia constituem manifestações do crime de racismo.

II- As pessoas trans somente adquirem o direito à substituição de prenome e da identificação do sexo diretamente no registro civil se comprovarem ter passado pela cirurgia de transgenitalização.

III- Caso policiais sejam acionados por populares devido à manifestação de afeto de cunho não sexual, em praça pública, entre pessoas do mesmo sexo, eles deverão levar as pessoas acusadas para prestarem depoimento na delegacia.


Assinale a opção correta.

[Questão inédita] O Estado X promulgou uma nova lei visando fortalecer as políticas de Direitos Humanos, com o objetivo de torná-las institucionalizadas e permanentes, independentemente das mudanças de governo. No entanto, surgiu controvérsia em relação à implementação efetiva dessas políticas no âmbito local. Diante dessa situação, qual seria a medida mais apropriada para garantir a institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado?

[Questão inédita] O Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto no 7.037/2009) é uma iniciativa importante para promover e proteger os direitos humanos em uma nação. Qual dos seguintes objetivos melhor representa a finalidade desse programa?

[Questão inédita] Numa sociedade que enfrentou um período de autoritarismo e violência de Estado, como a brasileira, é essencial adotar medidas para efetivar e reparar os direitos humanos violados. Qual das seguintes ações seria mais apropriada para promover a justiça e garantir a não repetição de abusos?

A Lei nº 10.216, de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Segundo a referida lei, o que é CORRETO afirmar?