Os direitos fundamentais aplicam-se a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça,
credo ou convicção político-filosófica. Tal afirmação versa sobre a relação entre Direitos Humanos e Estado,
consolidando o Princípio da
Os direitos fundamentais aplicam-se a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade, sexo, raça,
credo ou convicção político-filosófica. Tal afirmação versa sobre a relação entre Direitos Humanos e Estado,
consolidando o Princípio da