Questões de Concurso
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Os mecanismos de controle das ações em direitos humanos exigem medidas de baixa participação da sociedade e maior intervenção do Estado.
A busca por direitos humanos, aliada ao objetivo de desenvolvimento, tem sido um grande desafio pelo fato de o tema desenvolvimento ser um conceito complexo e multidisciplinar.
Segundo as diretrizes e os objetivos para o desenvolvimento de ações em direitos humanos, para a implementação do PNDH é necessária interação entre Estado e sociedade civil.
No que tange ao estudo acerca do direito dos tratados, bem como à atuação dos órgãos e das agências subsidiárias da Organização das Nações Unidas (ONU) no interesse da promoção da paz mundial, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em que pese a Corte Interamericana de Direitos
Humanos tenha, historicamente, apresentado uma
composição de juízes com formação jurídica, tal
requisito não é exigido pelos diplomas e regulamentos
internacionais que integram o Sistema Interamericano
de Proteção dos Direitos Humanos.