Questões de Concurso

No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.

O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a preocupação com o bem-estar da vítima, de modo a garantir-lhe o acesso às instâncias judiciárias e o tratamento isento de revitimização.

No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.

Ainda que a dignidade seja a expressão da autonomia da pessoa humana e um direito individual relativo à proteção do homem, pode o cidadão, em situações excepcionais, dispor de sua dignidade se o fizer em benefício próprio.

Julgue o item a seguir, acerca de direitos humanos, segurança pública e polícia comunitária.
A historicidade, a inalienabilidade, a imprescritibilidade, a irrenunciabilidade, a relatividade, a universalidade e a aplicabilidade imediata são características dos direitos humanos.

Julgue o próximo item, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal.
O Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL) prevê que o policial rodoviário federal prime pelo respeito à dignidade humana e combata rigorosamente os atos de corrupção mediante o uso integral da força policial.

Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos têm eficácia imediata, mas sua aplicabilidade depende de leis que os regulamentem e tornem possível sua exigibilidade.