Questões de Concurso
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No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.
As características dos direitos humanos incluem a
universalidade, a imprescritibilidade e a irrenunciabilidade.
No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.
Os direitos humanos, inerentes à natureza humana, são
autoaplicáveis, ou seja, não necessitam de regulamentação
legal para a sua preservação.
No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.
As expressões direitos humanos e direitos fundamentais são
consideradas sinônimas por se referirem a valores e direitos
consagrados e protegidos no âmbito internacional.
No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.
O foco principal dos direitos humanos, no âmbito policial, é a
preocupação com o bem-estar da vítima, de modo a
garantir-lhe o acesso às instâncias judiciárias e o tratamento
isento de revitimização.