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Q1669666

Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) ,

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal I |

Q1669666 Direitos Humanos

Sobre “Garantias Judiciais”, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”), prevê que toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, de:

Alternativas

ser torturada.

ficar por pelo menos 5 (cinco) dias incomunicável.

confessar o crime, mesmo que seja coagida a fazê-lo.

não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada.

não ser assistido por um defensor, ainda que deseje o auxílio de um.

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Q1662972

Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) ,

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662972 Direitos Humanos

Com relação ao sistema internacional de promoção e proteção aos direitos humanos, assinale a afirmação correta:

Alternativas

Segundo o princípio da norma mais favorável, podemos dizer que, em matéria de direitos humanos, sendo o bem jurídico tutelado por dois instrumentos, um de âmbito global e outro de âmbito regional, sempre prevalecerá o instrumento de âmbito global por ser este de aplicação mais ampla.

A necessidade de se criar órgãos internacionais de proteção aos direitos da pessoa humana está em que as garantias internas nem sempre são suficientes. No caso brasileiro, os instrumentos internacionais pactuados sempre prevalecerão sobre os direitos constitucionalizados, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Usualmente a doutrina denomina “direitos fundamentais” os direitos humanos constantes das declarações e convenções internacionais e “direitos humanos” aqueles positivados a nível interno.

Na Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de “San José da Costa Rica”- podemos encontrar, dentre as garantias judiciais, o direito de toda pessoa ser ouvida dentro de um prazo razoável.

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Q1646953

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) , Educação e Cultura em Direitos Humanos ,

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia |

Q1646953 Direitos Humanos

Constitui princípio educativo do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos na educação básica que

Alternativas

a educação em direitos humanos deve abarcar questões concernentes aos campos da educação formal, à escola, aos procedimentos pedagógicos, às agendas e instrumentos que possibilitem uma ação pedagógica conscientizadora e libertadora, voltada para o respeito e a valorização da diversidade, aos conceitos de sustentabilidade e de formação da cidadania ativa.

as universidades brasileiras, especialmente as públicas, em seu papel de instituições sociais irradiadoras de conhecimentos e práticas novas, assumem o compromisso com a formação crítica, a criação de um pensamento autônomo, a descoberta do novo e a mudança histórica.

a educação em direitos humanos ocorre em todas as dimensões da vida, pois a aquisição e a produção de conhecimento não acontecem somente nas escolas e instituições de ensino superior, mas também nas moradias e locais de trabalho, nas cidades e no campo, nas famílias, nos movimentos sociais, nas associações civis, nas organizações não governamentais e em todas as áreas da convivência humana.

os espaços das atividades de educação não formal distribuem-se em inúmeras dimensões, desde as ações das comunidades, dos movimentos e organizações sociais, políticas e não governamentais até às do setor da educação e da cultura.

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Q1646952

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) , Educação e Cultura em Direitos Humanos ,

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia |

Q1646952 Direitos Humanos

Constituem os cinco eixos temáticos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos:

Alternativas

Educação Básica, Educação Superior, Educação Informal, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança, Educação e Comunicabilidade.

Educação Fundamental, Educação Superior, Educação Não Formal, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança, Educação e Mídia.

Educação Básica, Educação Superior, Educação Não Formal, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança, Educação e Mídia.

Educação Básica e Superior, Educação na Penitenciária, Educação Não Formal, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança, Educação e Mídia.

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Q1634442

Direitos Humanos Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) , Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência ,

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Agente de Polícia Civil - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1634442 Direitos Humanos

Segurança Pública expressa um conjunto de garantias exigidas do Estado para a tutela dos direitos fundamentais dos cidadãos, dos quais faz parte a

Alternativas

prestação de serviços comunitários.

salvaguarda de informações.

arrecadação de tributos.

integridade física.

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231: D

232: D

233: A

234: C

235: D

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