Questões de Concurso
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Acerca das características dos direitos humanos, julgue o próximo item.
Considere que um grupo de deputados, influenciados por uma
série de manifestações contrárias aos direitos dos presos, tenha
elaborado uma proposta de emenda à constituição (PEC) no
sentido de retirar do artigo 5.° da Constituição Federal o direito
do preso de permanecer calado durante o interrogatório
policial. Nessa situação, tal PEC seria flagrantemente
inconstitucional, haja vista o caráter de cláusula pétrea dos
direitos e garantias fundamentais e também a proibição de
retrocesso no campo dos direitos humanos.
No que tange à proteção estatal da dignidade humana e aos direitos humanos aplicados à função policial, julgue o seguinte item.
O conceito de protagonismo policial diz respeito ao papel da
polícia como promotora e garantidora da dignidade humana e,
por consequência, dos direitos humanos.
No que se refere ao conceito e à aplicação dos direitos humanos à função policial, julgue o próximo item.
Ainda que a dignidade seja a expressão da autonomia da
pessoa humana e um direito individual relativo à proteção do
homem, pode o cidadão, em situações excepcionais, dispor de
sua dignidade se o fizer em benefício próprio.
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