Questões de Concurso
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No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.
As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas
presas expressamente preveem que, nos locais destinados aos
reclusos para viver, deve haver luz artificial para leitura, sem
prejudicar a vista.
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.
Ao Conselho da Comunidade incumbe visitar, pelo menos
uma vez por mês, os estabelecimentos penais de sua
comarca, bem como supervisionar a assistência aos egressos.
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.
Regras internacionais preveem que informações relativas ao
comportamento e à disciplina de preso que constem em
sistema de registro do recluso poderão ser acessíveis a quem,
por razões profissionais, solicitar o acesso.
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.
Suponha que um preso esteja com seu estado de saúde
debilitado e que, em razão disso, a Defensoria Pública tenha
requerido ao juiz competente indulto em favor do preso.
Nessa situação, caberá ao Conselho Penitenciário emitir
parecer sobre o pedido de indulto.
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.
A presunção da inocência de uma pessoa que esteja na fase
de acusação de um crime é uma garantia prevista na
Declaração Universal dos Direitos Humanos.