Considerando que a proteção dos direitos humanos
através de um regime de direito é essencial para que
ninguém seja subjugado à tirania e a opressão, o que a
Declaração Universal dos Direitos Humanos promove a
respeito dos processos de acusação e julgamento de
uma pessoa?
Elaborada pela ONU, a Declaração Universal dos
Direitos Humanos tem por intenção garantir quais
condições para todas as pessoas vivendo em
qualquer lugar do mundo?
A convenção sobre a eliminação de todas as formas de
discriminação contra a mulher (1979) foi ratificada pelo
Brasil em 1984 e, segundo esse documento, os Estados-membros se comprometem a
Com o fim de promover a melhoria das condições de vida
das crianças em todos os países e para assegurar cuidados e assistência especiais à infância, a Convenção Sobre
os Direitos da Criança (1989) estabelece que os Estados-partes