Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre o conceito de direito: evolução histórica; dogmática jurídica; direito e moral em filosofia do direito
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A respeito dessa situação hipotética e de ideias relacionadas à sociologia do direito, julgue o item a seguir.
É possível identificar a existência concorrente de sistemas de
direito estatal e extraestatal na situação apresentada, na medida
em que, a despeito da ausência de regularização formal da
ocupação, existe uma pluralidade de interações sociais com
efeitos jurídicos reconhecidos.