Questões de Concurso

De acordo com o Art. 73 da Lei Estadual 15608/2007, para habilitação nas licitações não é exigida dos interessados, exclusivamente, documentação relativa: 

No que se refere à contratação de serviços de engenharia civil, a lei 14.133/21 prevê a possibilidade de dispensa de licitação em alguns casos. Qual das seguintes alternativas representa uma situação em que a Administração Pública pode dispensar a licitação, de acordo com a referida lei?

A lei 14.133/21 institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências como, por exemplo, estabelecer as regras para a contratação de serviços e obras públicas no Brasil. Ela é importante para o setor de engenharia civil, já que regula todos os processos licitatórios do setor público. Com base nessa lei, a modalidade de licitação concorrência é:

A modalidade de licitação que é prevista na Lei nº 8.666/1993 mas que é proibida na Lei nº 14.133/2021, é o(a):

Num estudo de impacto ambiental decorrente de obras de irrigação e drenagem teremos três etapas - Diagnóstico Ambiental, Prognóstico Ambiental e Plano de Controle Ambiental. Analise as seguintes afirmativas:
I - Compõem o Diagnóstico Ambiental a análise do meio físico e do meio socioeconômico na área de implantação das obras.
II - O Prognóstico Ambiental é a evolução do meio ambiente da região, com e sem as obras previstas.
III - O Plano de Controle Ambiental deve propor programas de controle do meio físico, do meio biótico e do meio socioeconômico e cultural da área das obras.
São corretas somente as afirmativas: