Questões de Concurso
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O projeto básico de uma obra pública contratada sob o regime de empreitada por preço global apresentou uma série de falhas, o que motivou um número significativo de pleitos contratuais. O fiscal, para facilitar a justificativa dos aditivos, propôs a mudança do regime de execução para empreitada por preço unitário, o que foi negado pelo gestor do contrato.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente e os princípios que regem os contratos públicos.
A empreitada por preço unitário é adequada à contratação de
obras em que a imprecisão de quantificação seja inerente ao
tipo de atividade desenvolvida, como no caso de execução de
fundações ou reformas prediais.
A figura a seguir apresenta, esquematicamente, em planta, os elementos de uma obra de cais, em que 1 representa a plataforma de carga; 2 representa o dolfim de atracação; 3 representa o dolfim de amarração; 4 representa a ponte de acesso; 5 representa a passarela; 6 representa as estacas de proteção; e 7 representa as defensas.
Com base nessas informações e em conhecimentos relacionados a obras portuárias, julgue o item seguinte.
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