Questões de Concurso
Foram encontradas 114 questões
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Ano: 2012
Banca:
UNEB
Órgão:
SEAGRI-DF
Provas:
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia de Agrimensura
|
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia Civil |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Sociais |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Jurídicas |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Ambientais |
Q1779022
Direito Agrário
Em se tratando dos objetivos e meios de acesso à
propriedade rural a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964,
Estatuto da Terra, em seu Art. 17, dispõe que o acesso à
propriedade rural será promovido mediante a distribuição ou
redistribuição de terras.
Dessa forma, uma das medidas para sua execução é
Q1778473
Direito Agrário
Sobre a política agrícola e fundiária e a reforma agrária, pode-se afirmar, exceto:
Q1778457
Direito Agrário
A Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre
o Estatuto da Terra, define o imóvel rural como sendo
Ano: 2020
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Mário Campos - MG
Prova:
IBGP - 2020 - Prefeitura de Mário Campos - MG - Agente Administrativo III |
Q1687372
Direito Agrário
É CORRETO afirmar que a propriedade familiar, a
empresa rural, a cooperativa de produção, as associações
de produtores e os assentamentos de reforma agrária
estão inseridos:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679255
Direito Agrário
Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue.
Conforme entendimento do STJ, uma vez que as terras devolutas são definidas pelo critério de exclusão, cabe ao Estado, na ação discriminatória, demonstrar que a terra não se encontra no domínio de particular.
Conforme entendimento do STJ, uma vez que as terras devolutas são definidas pelo critério de exclusão, cabe ao Estado, na ação discriminatória, demonstrar que a terra não se encontra no domínio de particular.
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