Q2510173Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A internação constitui medida privativa da
liberdade, sujeita aos princípios de brevidade,
excepcionalidade e respeito à condição peculiar de
pessoa em desenvolvimento. Assinale a alternativa
correta segundo o ECA - Estatuto da Criança e do
Adolescente:
Q2493302Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a
proteção integral à criança e ao adolescente. Assinale a
alternativa correta sobre o que versa a Lei nº 8.069/90 no seu
artigo 25 em relação à família: