Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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Q616381 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90, Art. 54, § 3º, a responsabilidade de recensear os alunos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela frequência compete a/o
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Q614819 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme os preceitos estabelecidos pela Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, é INCORRETO afirmar:
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Q614650 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 53), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
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Q613283 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que os dirigentes das instituições de ensino devem acionar o Conselho Tutelar em caso de
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Q606276 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João, aluno do 5º ano de uma escola pública do Ensino Fundamental de Cuiabá, vem se ausentando injustificadamente das aulas.

A Direção da escola entrou em contato com os pais de João, mas não obteve êxito na melhora da sua frequência escolar.

A escola, diante do impasse, deve comunicar o caso 
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Respostas
506: D
507: D
508: A
509: C
510: C