Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Diante da situação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o diretor de escola deve
Quando a frequência não ocorre na forma da lei, os responsáveis podem ser encaminhados ao