Questões de Concurso

O Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, entre outros, a manter registro das atividades desenvolvidas através de prontuários individuais pelo prazo de quantos anos?

Segundo Costa, in Shine (2005), com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), que substitui o Código de Menores, de 1979, houve uma mudança paradigmática, que pode ser interpretada como a substituição da “Doutrina do Menor em Situação Irregular” pela “Doutrina da Proteção Integral da Infância”. Assinale a alternativa incorreta sobre os pontos dessa mudança paradigmática.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando ocorre grave violação dos direitos da criança e do adolescente, o Juiz da Infância e Juventude pode determinar a retirada da criança ou do adolescente de sua família de origem e colocá-la(a) em situação de acolhimento familiar ou institucional. Sobre o tema, julgue os itens a seguir.
I. O acolhimento familiar significa necessariamente colocação na família extensa da criança/do adolescente, quer sejam tios, avós, primos ou irmãos da criança, desde que sejam maiores de 18 anos de idade.
II. O acolhimento familiar significa a colocação da criança em/do adolescente em família acolhedora, que pode ser uma família que não a extensa, família esta que está inserida em programa de acolhimento familiar.
III. O acolhimento institucional significa que a criança poderá ser institucionalizada em Casa Lar, Abrigo ou Orfanato, com capacidade máxima de 100 crianças/adolescentes.
IV. O acolhimento familiar deve ser a opção preferencial de acolhimento da criança.
V. O acolhimento institucional deve ser a opção preferencial de acolhimento da criança.

Assinale a alternativa correta.