Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre prevenção em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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( ) É permitida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere somente acompanhado pelos pais ou responsável. ( ) Os proprietários, diretores, gerentes e funcionários de empresas que explorem a venda ou aluguel de fitas de programação em vídeo cuidarão para que não haja venda ou locação em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente. ( ) As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo. ( ) As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições.
Assinale a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, apoiando e incentivando as práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
II. Promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro é crime, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
O ECA, em seu art. 70, determina que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, propondo que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuem de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundam formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. Considerando essa informação, julgue os próximos itens.
I A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão promover a integração com os órgãos do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, com o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades não governamentais que atuem na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
II A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão promover a inclusão, nas políticas públicas, de ações que visem garantir os direitos da criança e do adolescente, desde a atenção pré‐natal, e de atividades junto aos pais e responsáveis com o objetivo de promover a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre alternativas ao uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante no processo educativo.
III A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão promover espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência, com participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa correta.
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