Questões de Concurso

A justiça restaurativa é um processo comunitário, não somente jurídico, que se refere a procedimentos específicos, em que a palavra “justiça” remete a um valor e não a uma instituição.
Nesse contexto, são eixos que compõem a justiça restaurativa:
I- A reparação de danos.
II- O envolvimento dos afetados e dos membros da sua comunidade.
III- O cumprimento da pena.
IV-A transformação do papel governamental e da comunidade, configurando mudança sistêmica.

Estão CORRETAS as afirmativas

Acerca do instituto da adoção previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

Carola, alemã, descobre, aos 29 anos, que tem uma irmã no Brasil, Maria, de 15 anos, fruto do relacionamento de seu pai com uma potiguar.
Muda-se, então, para Mossoró, onde estabelece seu novo domicílio. Consegue a guarda de sua irmã, com quem convive por três anos e meio até que, tamanha a ligação fraternal e o benefício recíproco da relação, ajuíza o pedido de adoção, o que muito alegra Maria.
Nesse caso, a adoção:

Patrícia, assistente de alunos da escola XYZ, informa à professora Cátia que a aluna B apresenta marcas roxas sobre a pele, similares às de castigo físico e maus-tratos. No mesmo instante, as duas procuram a diretora Vitória, informando o caso e indagando a qual órgão deveria ser comunicado o relato para averiguações. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa comunicação deverá ser feita com urgência à(ao):