Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue.
A Convenção sobre os direitos da criança estabelece que
o interesse superior da criança deve ser uma
consideração primordial em todas as ações relacionadas
a crianças.
Julgue o item que se segue.
O principal objetivo das medidas socioeducativas
aplicadas a adolescentes infratores, de acordo com o
ECA, é sua disciplina rigorosa, para a convivência na
sociedade.
Julgue o item que se segue.
O ECA prevê a medida de semiliberdade como uma das
medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes
infratores, que envolve a restrição de liberdade em meio
aberto.
Julgue o item subsequente.
Se existirem motivos sérios e fundados, o adolescente privado de liberdade poderá ter sua comunicabilidade suspensa.
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