Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Julgue o item subsequente.
É direito das crianças e dos adolescentes ser educados
e cuidados sem o uso de castigo físico ou de
tratamento cruel ou degradante pelos pais, pelos
integrantes da família ampliada, pelos responsáveis,
pelos agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada
de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
À articulação e à integração de instituições e instâncias do poder público na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, efetivando as normativas do ECA, dá-se o nome de
(__) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. (__) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. (__) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: