Questões de Concurso

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e adolescentes, é incorreto afirmar:

Analise as informações a seguir:
I. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
II. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
II. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. Segundo a Lei nº 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. 
III. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, mas dependerá da origem da filiação.

Marque a alternativa CORRETA: 

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito aos produtos e serviços comercializados a crianças e adolescentes, analise as afirmativas a seguir.

I. É proibida a venda de bebidas alcoólicas tanto à criança quanto ao adolescente.
II. É permitida a venda de bilhetes lotéricos somente ao adolescente com idade maior do que quatorze anos.
III. A hospedagem de adolescentes com idade superior a dezesseis anos em hotéis é permitida, não sendo necessária a presença dos pais, responsável ou autorização desses para tal.

Está correto o que se afirma em