Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Conteúdos científicos e metodológicos.

Drogas ilícitas e medicamentos terapêuticos.

Incentivo ao preconceito racial e à diversidade de gênero.

Insuflações à diversidade política e religiosa.

Bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade à educação profissionalizantes.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade aos ensinos médio superior.

II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

II e III, apenas.

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

As instituições de educação superior ofertarão, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.

A legislação brasileira ao reconhecer a família como unidade primária de sociabilidade e de proteção social determina que é dever exclusivo da família assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, sem absoluta prioridade, o direito à vida, direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação e ao lazer.

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Por absoluta prioridade entende-se que, na área administrativa, enquanto não existirem creches, escolas, postos de saúde, atendimento preventivo e emergencial às gestantes, dignas moradias e trabalho, não se deveriam asfaltar ruas, construir praças, sambódromos, monumentos artísticos etc., porque a vida, a saúde, o lar, a prevenção de doenças são mais importantes que as obras de concreto que ficam para demonstrar o poder do governante.

O princípio da proteção integral consubstancia o modelo de tratamento da matéria relacionada à infância e à juventude. Contrapõe-se ao modelo da situação irregular, antes vigente, e que tinha como fonte formal o Código de Menores de 1979.