Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito à liberdade, ao respeito e à dignidade no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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I - É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. II - A criança têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. III - O adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada.
Sobre os itens:
Preenchem adequadamente as lacunas acima as respectivas palavras:
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente das restrições legais.
( ) Opinião e expressão.
( ) Culto religioso.
( ) Participar da vida familiar e comunitária, com determinadas discriminações.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência das proposições, de cima para baixo, é:
Leia o texto do Art. 19, § º da Lei nº 8.069/90 e complete a lacuna abaixo:
“Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, ___________________________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no Art. 28 da referida Lei”.
Assinale a alternativa CORRETA: