Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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( ) O ECA afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. ( ) O ECA afirma que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. ( ) Segundo o ECA não compete ao poder público recensear alunos do ensino fundamental, nem fazer-lhes chamada ou zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola. As obrigações familiares devem ser exercidas e suas responsabilidades cumpridas. ( ) O ECA assegura o dever do Estado mediante a garantia de atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo:
( ) É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
( ) Incumbe ao poder público fornecer, com pequeno custo, àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
( ) Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Marque a alternativa que está de acordo com Art. 4º da Lei nº 8.069/1990:
(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
(__)Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)Direito de ser respeitado por seus educadores.
(__)Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(__)Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
(Fonte:https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/camara/estatuto_crianca_ adolescente_9ed.pdf)
A sequência CORRETA é: