Questões de Concurso

Conforme o ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Assinale a alternativa que corresponde à medida socioeducativa de semiliberdade.

Analise as informações a seguir:
I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos, bem como de bebidas alcoólicas.
II. Nenhuma criança ou adolescente menor de 15 (quinze) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:
I. Considera-se criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:

I. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
II. A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

Marque a alternativa CORRETA: