Questões de Concurso

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 6 (seis meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 3 (três) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 15 (quinze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Conhecer ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.

Conhecer ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.

Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Designar curador especial em casos de apresentação de queixa ou representação, ou de outros procedimentos judiciais ou extrajudiciais em que haja interesses de criança ou adolescente.

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente constantemente.

Encaminhar ao Ministério Público os casos de sua competência.

Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção.

Encaminhar a assistência social notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.

Assiste diretamente às crianças, aos adolescentes e às suas famílias.

É uma entidade de atendimento direto.

Presta diretamente os serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.