Questões de Concurso

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta quanto às garantias de prioridade referidas no Parágrafo único do Art. 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV. Garantia de trabalho na condição de aprendiz a partir dos oito anos de idade.

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
Nesse contexto, a garantia de prioridade compreende, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pósnatal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, o atendimento pré-natal será realizado por profissionais da/do: