Q1320214Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que
concerne à Seção III – Da Família
Substituta, Subseção I – Disposições
Gerais, assinale a alternativa incorreta.
Q1290810Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A redação do Estatuto da Criança e do Adolescente
teve alterações em sua redação nos últimos anos.
Indique a assertiva que NÃO trata de uma alteração
realizadas no ano corrente (2019).
Q1279378Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com art. 157 do ECA, havendo motivo grave,
poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público,
decretar a suspensão do poder familiar. De acordo com o
parágrafo primeiro, recebida a petição inicial, a autoridade
judiciária determinará a realização de
Q1278472Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta quanto a uma das medidas
aplicáveis às entidades de atendimento governamental que
descumpram as obrigações nos programas de internação.