Questões de Concurso
Foram encontradas 3.519 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
II. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Marque a alternativa CORRETA:
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dezoito anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezoito e vinte e quatro anos de idade, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
II. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Marque a alternativa CORRETA:
I. Atingido o limite de internação de um ano, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida. Vale destacar que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberação será compulsória aos vinte anos de idade.
II. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a um ano.
Marque a alternativa CORRETA:
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é uma lei promulgada em julho de 1990. O objetivo é proteger integralmente crianças e adolescentes. Nesse sentido, institui direitos e deveres dos responsáveis pelos menores, pela sociedade e pelo Estado. Além de garantir os seus direitos, o ECA também aborda os deveres da criança e do adolescente. Esses deveres dizem respeito a normas de convivência essenciais para o desenvolvimento e que prepara para a vida em sociedade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, alguns dos deveres da criança e do adolescente são:
I. Respeitar pais e responsáveis.
II. Frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série; Respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola.
III. Respeitar o próximo e as suas diferenças (como religião, classe social ou cor da pele).
IV. Participar das atividades em família e em comunidade.
V. Manter limpo e preservar os espaços e ambientes públicos; Proteger o meio ambiente.
Estão corretas as afirmativas: