Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito à educação, cultura, esporte e lazer em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. ( ) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
( ) Direito de organização e participação em entidades estudantis.
( ) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência das proposições acima é:
I - É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. II - A criança têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. III - O adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada.
Sobre os itens:
Leia o trecho a seguir:
“Aos pais incumbe o dever de _____________, ___________ e ____________ dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais”.
Fonte: Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.