Questões de Concurso
Foram encontradas 717 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
São medidas:
I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. III. Em razão de sua conduta.
Assinale a alternativa correta:
Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público pode conceder a remissão, atendendo às circunstâncias e conseqüências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional. Essa remissão implica extinção do processo e reconhecimento da responsabilidade por parte do adolescente.
Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que desenvolvam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma guia de acolhimento expedida pela autoridade judiciária, devendo constar, obrigatoriamente, no documento a identificação dos menores e a qualificação completa de seus pais ou de seu responsável, se conhecidos.