Questões de Concurso
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Considere as seguintes assertivas, conforme as disposições da Lei nº 8.069/1990 (ECA):
I. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. A colocação em família substituta far-se-á mediante adoção, considerando-se a situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do Estatuto.
III. A competência do Juiz da Infância e da Juventude, nos casos de ato infracional, será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável, ou pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável.
Está correto o que se afirma em:
Considerando as atribuições dos profissionais que trabalham nas Unidades Socioeducativas, relacione corretamente as atribuições apresentadas a seguir, aos responsáveis por desempenhá-las, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.
Coluna I
1. Orientador de Célula
2. Agente Administrativo
3. Coordenador de Disciplina
4. Assistente Social
Coluna II
( ) Organizar os arquivos de documentos da direção da Unidade.
( ) Coordenar o desenvolvimento das atividades pedagógicas, orientando os instrutores educacionais, para que os adolescentes mantenham a ordem, disciplina, respeito e cooperação durante as atividades.
( ) Realizar visitas domiciliares às famílias dos adolescentes, caso necessário.
( ) Definir horário e escalas de trabalho dos profissionais que atuam na Unidade.
A sequência correta, de cima para baixo, é
Atente às transgressões disciplinares dos adolescentes listadas a seguir, e assinale-as com L (leve); M (média) ou G (grave).
( ) Descumprir, injustificadamente, os horários estabelecidos para o funcionamento interno da Unidade.
( ) Sair para qualquer atividade externa e desviar-se de seu percurso ou separar-se sem autorização, quando acompanhado ou não de um funcionário da Unidade.
( ) Incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.
( ) Fabricar, guardar, portar ou fornecer objeto destinado à fuga.
( ) Tentar fugir ou facilitar fuga sem êxito de outrem da Unidade sem ameaça ou violência.
( ) Trocar ou doar, dentro da unidade, objeto lícito que lhe pertença.
A sequência correta, de cima para baixo, é