Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre adoção em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),analise as afirmativas abaixo:

I. Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, a ser acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.

II. O vínculo da adoção constitui-se mediante termo nos autos, no qual o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

III. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada, somente após completar 18 (dezoito) anos.

IV. Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.

Esta correto o que se afirma em:

Considere as seguintes assertivas, conforme as disposições da Lei nº 8.069/1990 (ECA):

I. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

II. A colocação em família substituta far-se-á mediante adoção, considerando-se a situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do Estatuto.

III. A competência do Juiz da Infância e da Juventude, nos casos de ato infracional, será determinada pelo domicílio dos pais ou responsável, ou pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável.

Está correto o que se afirma em:

Atente à seguinte descrição: “Trata-se do instituto que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais”.

O instituto descrito no enunciado acima é denominado