Questões de Concurso
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I. maus-tratos envolvendo seus alunos. II. indisciplina escolar e agressão a professores. IlI. situações de perigo escolar, envolvendo alunos na própria escola. IV. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. V. elevados níveis de repetência.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I - Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente. II - Autorizar, por meio de portaria ou autorização, a entrada e a permanência de criança ou adolescente, desacompanhados dos pais ou responsáveis em bailes ou promoções dançantes. III - Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário. IV - Aplicar penalidades administrativas, nos casos de infrações, contra norma de proteção à criança ou ao adolescente.
Estão CORRETAS as afirmativas:
( ) A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. ( ) A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. ( ) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 16 (dezesseis) anos incompletos. ( ) A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, e se este for maior de doze anos de idade, será necessário o seu consentimento.