Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre perda e suspensão do poder familiar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Na hipótese de desistência pelos genitores manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo mínimo de 90 (noventa) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

É vedado às pessoas jurídicas apadrinhar criança ou adolescente.

Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude somente poderão ser executados por órgãos públicos.

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

destituição da tutela.

perda da guarda.

advertência.

suspensão ou destituição do poder familiar.

proibição de exercer o poder familiar pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias.

O processo em que os pais disputam a posse e guarda de filhos menores que estejam sob os cuidados da mãe, que lhes dá toda a atenção, assistência e dedicação necessárias e recomendáveis caracteriza situação irregular que desloca a competência do juízo de família para a vara da infância e da juventude. 

Deve-se deferir o pedido de transferência de guarda de menor feito pela avó, com a aquiescência dos genitores, sob a alegação de que a criança e seus pais residem com a requerente, por serem os genitores da menor pessoas jovens, ainda estudantes. Nesse caso, restará caracterizada a situação peculiar da modificação da guarda sem a perda do poder familiar, ou seja, a avó possui situação econômica privilegiada e age no interesse e bem-estar da criança. 

O juízo competente para processar a ação de destituição do poder familiar e adoção é o do domicílio do casal adotante, ainda que este não detenha a guarda provisória da criança. 

O pai ou a mãe que praticar atos contrários à moral e aos bons costumes perderá por ato judicial o poder familiar. Na guarda e proteção de menor, há de se levar em conta o bem-estar e a segurança da criança, resguardando o seu desenvolvimento físico e mental.

perito parcial.

perito ambiental.

perito imparcial.

perito juiz.

perito adversarial.

Para adoção conjunta, desde que ambos expressem o desejo, não há necessidade que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável.

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada a cada seis meses.

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o estatuto, às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.