Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Para os efeitos da Lei, considera-se criança, a pessoa com até ______________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre __________________ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.