Questões de Concurso
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(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Marque a alternativa cujo artigo está escrito com um termo inadequado ao respectivo caput, portanto, está infringindo o que institui a Lei enunciada.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Art. 59. Os municípios estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude, com apoio do(s) / da(s) __________.
Adaptado de UNICEF. Os direitos das crianças e dos adolescentes e por que eles são importantes. Site.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito específico à Liberdade compreende os seguintes aspectos, à exceção de um. Assinale-o.
A referida prioridade compreende