Q2441991Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito da notificação de situações de violência a órgãos competentes, e com base no Art. 13 do Estatuto
da Criança e do Adolescente, qual órgão deve ser obrigatoriamente comunicado nos casos de suspeita ou
confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente?
Q2441565Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, verificada a
prática de ato infracional, a autoridade competente poderá
aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
Q2440610Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 12.594, de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o qual, no
Capítulo III, dispõe sobre os planos de atendimento socioeducativo. Sobre esse assunto, identifique a
alternativa CORRETA.
Q2440605Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que toda criança ou adolescente em programa de
acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada no prazo máximo de: