Q2442824Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Todos os esforços devem ser
empreendidos no sentido de manter o
convívio com a família (nuclear ou extensa,
em seus diversos arranjos), a fim de
garantir que o afastamento da criança ou do
adolescente do contexto familiar seja uma
medida excepcional, aplicada apenas nas
situações de grave risco à sua integridade
física e/ou psíquica. Posto isto e tendo
como base as “Orientações Técnicas –
Serviços de Acolhimento para Crianças e
Adolescentes”, é correto afirmar que o
princípio descrito é conhecido como:
Q2441991Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito da notificação de situações de violência a órgãos competentes, e com base no Art. 13 do Estatuto
da Criança e do Adolescente, qual órgão deve ser obrigatoriamente comunicado nos casos de suspeita ou
confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente?
Q2441565Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, verificada a
prática de ato infracional, a autoridade competente poderá
aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
Q2440610Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 12.594, de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o qual, no
Capítulo III, dispõe sobre os planos de atendimento socioeducativo. Sobre esse assunto, identifique a
alternativa CORRETA.