Q2224017Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Numa consulta de rotina de um adolescente, ele relata
que irá trabalhar. De acordo com os documentos legais
brasileiros, em especial a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho na condição
de aprendiz é permitido a partir de
Q2223814Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária avalia
que o desenvolvimento da criança e do adolescente é
continuamente influenciado pelo contexto no qual estes estão
inseridos.
Nesse sentido, uma das estratégias da comunidade que contribui
para a proteção da criança e do adolescente, e para famílias em
situação de vulnerabilidade social, é a constituição de:
Q2216128Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
Poder Público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e
do adolescente.
A garantia de prioridade compreende os seguintes itens, EXCETO