Questões de Concurso
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Q782067
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no disposto na Seção III da Lei 8.069 que trata “da família substituta”, considere as seguintes afirmativas:
1. A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. 2. Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos. 3. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público. 4. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, tutela ou adoção, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.
Assinale a alternativa correta.
1. A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. 2. Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos. 3. A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público. 4. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, tutela ou adoção, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
IF-AC
Prova:
MS CONCURSOS - 2014 - IF-AC - Assistente de Aluno |
Q771891
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda a próxima questão.
Analise as alternativas e assinale a incorreta.
Ano: 2014
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
IF-AC
Prova:
MS CONCURSOS - 2014 - IF-AC - Assistente de Aluno |
Q771890
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda a próxima questão.
Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Lei nº 8.069/90 quando: I – se tratar de pedido de adoção unilateral; II – for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade; III – oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de cinco anos ou adolescente. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual(is) item(ns) está(ao) correto(os)?
Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos da Lei nº 8.069/90 quando: I – se tratar de pedido de adoção unilateral; II – for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade; III – oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de cinco anos ou adolescente. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual(is) item(ns) está(ao) correto(os)?
Ano: 2014
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
IF-AC
Prova:
MS CONCURSOS - 2014 - IF-AC - Assistente de Aluno |
Q771889
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme preconiza a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), responda a próxima questão.
A autoridade judiciária não aplicará qualquer medida, desde que reconheça na sentença (art. 189): 1. estar provada a inexistência do fato; 2. não haver prova da existência do fato; 3. não constituir o fato ato infracional; 4. não existir prova de ter o adolescente concorrido para o ato infracional. Qual(is) item(ns) a seguir atende(m) ao que dispõe o art. 189 do Estatuto da Criança e do Adolescente?
A autoridade judiciária não aplicará qualquer medida, desde que reconheça na sentença (art. 189): 1. estar provada a inexistência do fato; 2. não haver prova da existência do fato; 3. não constituir o fato ato infracional; 4. não existir prova de ter o adolescente concorrido para o ato infracional. Qual(is) item(ns) a seguir atende(m) ao que dispõe o art. 189 do Estatuto da Criança e do Adolescente?
Q755485
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um casal deseja se habilitar para adoção de uma criança; ao fazer o pedido ao juiz, segundo o art. 197-A da Lei
n.º 8.069/90, a apresentação de comprovante de renda é:
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