Questões de Concurso
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I. Um guarda municipal, ao ver Jaime, adolescente, caminhando próximo ao muro lateral de um prédio público, deduziu que o jovem estava prestes a pichar o muro e o apreendeu, mesmo sem ter situação de flagrante de ato infracional.
II. Suzana, coordenadora de uma unidade escolar pública, submeteu Sofia, uma aluna de 7 anos de idade, a vexame público, quando criticou a presença de piolhos em sua cabeça no momento da aula.
III. Prudêncio, proprietário de um hotel, aceitou hospedar Galvani, adolescente, desacompanhado dos pais.
Assinale a alternativa que indica corretamente a garantia da prioridade estabelecida no parágrafo único do referido artigo.
I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
Marque a alternativa CORRETA: