Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre prevenção em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que João poderá realizar a viagem
Julgue o item subsequente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que
as medidas de proteção a crianças e adolescentes,
incluindo a identificação e comunicação de casos de
violência e abuso, devem ser executadas exclusivamente
por profissionais do Poder Judiciário e do Conselho
Tutelar, sem envolvimento de profissionais das áreas de
saúde e educação.
Com base nessa Lei, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.
( ) Não poderão ser utilizados recursos municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora.
( ) As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
( ) A internação do adolescente, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Incluiu entre as medidas de prevenção o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e família.
II. Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.