Questões de Concurso Sobre ato infracional em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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Q1202603
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Medidas Socioeducativas , Advertência , Obrigação de Reparar o Dano , Liberdade Assistida
Ano: 2010 Banca: FUNDEPES Órgão: TJ-MG
Q1202603 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Verificada a prática de ato infracional, poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO 
Alternativas
Q1202595
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Medidas Socioeducativas , Obrigação de Reparar o Dano ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEPES Órgão: TJ-MG
Q1202595 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre as medidas aplicáveis em caso de prática de ato infracional, é CORRETO afirmar
Alternativas
Q1202281
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Garantias Processuais ,
Ano: 2010 Banca: FUNDEPES Órgão: TJ-MG
Q1202281 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei n 8.069/90, a respeito da prática de ato infracional, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q1195180
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional ,
Ano: 2010 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Guaíra - SP
Q1195180 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Guarda Municipal tem por atribuição cuidar do patrimônio público. Crianças e adolescentes cometem infrações no dia a dia contra o patrimônio público. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:    
I - Prestação de serviço forçado     II - Advertência     III - Liberdade assistida     IV - Internação em estabelecimento educacional e obrigação de reparar danos    Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q1184808
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Direitos Individuais , Garantias Processuais , Medidas Socioeducativas , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB
Q1184808 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA define o ato infracional, delimita o seu alcance, prevê, para crianças e adolescentes infratores, direitos individuais, garantias processuais e medidas socioeducativas em rol taxativo. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
171: A
172: B
173: C
174: B
175: D
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