Questões de Concurso Sobre sistema nacional de atendimento socioeducativo em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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De acordo com a Lei nº 12.594/2012, sobre a avaliação e o acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, os resultados da avaliação serão utilizados para
I. execução de metas do Sistema de Atendimento Socioeducativo.
II. reforço de financiamento para fortalecer a rede de atendimento socioeducativo.
III. verificação de reincidência de prática de ato infracional.
É correto o que está contido em
De acordo com a Lei nº 12.594/2012, sobre a avaliação e o acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, analise as assertivas abaixo.
I. Disponibilizar informações sobre o atendimento socioeducativo é um dos objetivos do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo.
II. A avaliação será coordenada por uma comissão permanente e realizada por comissões temporárias.
III. A avaliação da gestão terá por objetivo, dentre outros, a articulação interinstitucional e intersetorial das políticas.
IV. É facultado à comissão permanente designar avaliadores que sejam titulares ou servidores dos órgãos gestores avaliados.
É correto o que se afirma em
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