Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre normas, resoluções e leis em veterinária

Considere a Lei Complementar no 641, de 06 de junho de 2018, que versa sobre o transporte de animais nas linhas municipais regulares.
De acordo com esta legislação, um senhor idoso, de baixa renda e tutor de um cão de porte médio, entre 8 a 12 kg, morador da Comunidade do Rio Vermelho, e que precisa levar seu animal a uma Clínica Veterinária na Lagoa da Conceição, deve proceder de que maneira?

Uma pessoa que observar uma outra agredindo um animal doméstico, seja um gato ou um cão, em uma área pública, ou mesmo na propriedade particular do próprio agressor e fizer uma denúncia à polícia, deve estar munido de uma cópia de alguns documentos conforme a legislação vigente.
Assinale a alternativa que indica corretamente os documentos necessários para realizar a denúncia.

Com relação ao processo administrativo sanitário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Auto de Infração é o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário, lavrado pelo fiscal, fundamentado nas normas sanitárias, no qual serão descritas as infrações constatadas.

( ) A interdição cautelar é uma pena, adotada devido ao risco à saúde pública, podendo ter a duração de até 180 dias.

A Resolução Normativa nº 17, de 03 de julho de 2014, do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal, dispõe sobre o reconhecimento, no país, de métodos alternativos no uso de animais em atividades de pesquisa. A respeito dessa resolução, considere as seguintes afirmativas: 1. Métodos alternativos são quaisquer métodos que possam ser utilizados para substituir, reduzir ou refinar o uso de animais em atividades de pesquisa, e a sua validação requer que as instituições de pesquisa estejam associadas à Rede Nacional de Métodos Alternativos (RENAMA). 2. Métodos alternativos validados são métodos cuja confiabilidade e relevância para um determinado propósito foram determinadas por meio de um processo que envolve estágio de desenvolvimento, pré-validação, validação e revisão por especialistas, o qual está em conformidade com os procedimentos realizados por centros de validação de métodos alternativos ou por estudos colaborativos internacionais. 3. Métodos alternativos reconhecidos são métodos alternativos validados pelo CONCEA, que pode fazê-lo considerando deliberação plenária do próprio CONCEA com base no parecer da câmara de métodos alternativos, ouvidos os órgãos oficiais pertinentes. 4. Após a validação do método alternativo, fica estabelecido o prazo de até 5 anos como limite para substituição obrigatória do método original pelo método alternativo.
Assinale a alternativa correta.

A Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, também conhecida como Lei Arouca, considera como pesquisa científica as atividades relacionadas com ciência básica, ciência aplicada e desenvolvimento tecnológico de produtos. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.