Questões de Concurso

De acordo com a Lei n^o 8.078/1990 e com a Lei Federal n^o 9.605/1998, julgue o item.

A pena de prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e a unidades de conservação e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.  

Conforme a Instrução Normativa MAPA n^o 3/2000 e a Instrução Normativa SDA n^o 35/2017, julgue o item.

É facultado o sacrifício de animais de acordo com preceitos religiosos, desde que seja destinado ao consumo por comunidade religiosa que o requeira ou ao comércio internacional com países que façam essa exigência, sempre atendidos os métodos de contenção dos animais. 

Com base no Decreto n^o 9.013/2017 e no Decreto n^o 5.053/2004, julgue o item.

A fabricação de gelatina e de produtos colagênicos será realizada nos estabelecimentos classificados como unidades de beneficiamento de leite e derivados.